Contrato de R$ 176 mil: Você acompanhou essa cronologia?”
Trata-se do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2025 entre o Fundo Municipal de Saúde de Pedro Afonso e a empresa Camargo e Pires Sociedade Simples.
O objetivo? Prorrogar o prazo por mais 12 meses.
📝 A Cronologia dos Fatos:
Ao analisar os documentos, alguns detalhes chamam a atenção de quem busca transparência pública:
13 de Fevereiro de 2025: Data da assinatura do contrato original.
19 de Fevereiro de 2025: Data em que as assinaturas digitais do contrato original foram validadas pelo sistema Gov.br
11 de Fevereiro de 2026: Data que consta na redação do Termo Aditivo para sua assinatura.
13 de Fevereiro de 2026: Data em que o aditivo passa a produzir efeitos, estendendo o vínculo até 2027.
O Valor em Questão
O aditivo ratifica o valor de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais).
Destaque: O documento cita a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e menciona que a vigência pode chegar a até 10 anos, desde que respeitadas as condições legais.
Perguntas que ficam para o leitor:
Transparência: Você já acessou o Portal da Transparência para conferir qual serviço específico está sendo prestado por esse valor?
Cronologia: O que você acha do tempo decorrido entre a assinatura do contrato original e a sua primeira renovação?
Fiscalização: Como cidadão, você sabe como acompanhar se o objeto do contrato está sendo entregue conforme o valor empenhado, o CNPJ do contrato é ativo e um dos sócios é vereador ?
A fiscalização de contratos públicos é um direito e dever de todo cidadão.
